Devido à baixa adesão dos motofretistas e mototaxistas ao curso de capacitação exigido pela resolução 350/2010, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a fiscalização aos motociclistas, que começaria em 4 de agosto, foi adiada pelo órgão para fevereiro de 2013. A decisão foi tomada na última quinta-feira (2) e publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto.
A Ciretran (Circusncrição Regional de Trânsito) de Araras informou que até a manhã desta sexta-feira, 58 profissionais haviam feito o curso nos Sest/Senat de Limeira e Rio Claro, os mais próximos de Araras. Tribuna apurou junto mototaxistas locais que na cidade há cerca de 300 profissionais, entre formais e informais.
O proprietário de uma base de mototáxi em Araras, João Paulo Cardoso de Oliveira, afirma que o credenciamento de CFCs (Centro de Formação de Condutores) na cidade facilitará bastante o acesso dos motociclistas às aulas. “Tudo o que é questão de segurança eu acho válido. Mas é difícil porque em Araras não tem ainda o cursp e para a gente perder dias de serviço e ir a outras cidades, atrapalhava muito nosso trabalho. Tendo aqui, facilita bastante”, justifica.
Ele e alguns funcionários fizeram o curso de motofretista na cidade de Limeira, no começo do ano, e tiveram de desembolsar cerca de R$ 700, entre a formação e os itens de segurança exigidos pelo Contran. Apesar de ser mais acessível tendo o curso na cidade, Oliveira acredita que nem todos conseguirão passar pelas aulas a tempo. “O procedimento é muito demorado, tem que fazer documentação tudo de novo, não sei se dá tempo”, argumenta.
Essa foi a terceira vez que os conselheiros adiam o início da fiscalização das novas medidas. De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), como a maioria dos condutores ainda não conseguiu se adequar às novas regras, foi resolvido prorrogar a data de fiscalização, quanto à obrigatoriedade do curso especializado. Sem esse programa, os profissionais não podem receber as licenças municipais.
Segundo comunicado no site do departamento, além da modificação no prazo de fiscalização do curso, foram feitas outras duas alterações. A primeira aumenta o número de entidades que podem oferecer os cursos especializados, inicialmente, só realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária.
A segunda alteração define que o curso pode ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância (semi-presencial), com o objetivo de facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento.
Itens de segurança
Outra resolução do Contran, a 356/2010, exige novos itens obrigatórios de segurança previstos na legislação federal, estão coletes e capacetes com dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas, além de aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipa. O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar a multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação (CNH), dependendo da infração cometida.
Pressão
Horas antes do anúncio da decisão, motociclistas fecharam o trânsito na Marginal Pinheiros e nas avenidas Paulista, Brigadeiro Faria Lima e Rebouças, em São Paulo. Andando em comboios, tumultuaram a vida dos motoristas. Na cidade de São Paulo, há uma previsão que só 2% dos motoboys haviam conseguido fazer o curso a tempo de se enquadrar nas novas normas – e situação semelhante ocorria em todo o País. Em Araras, a Ciretran disse não ter dados de quantos profissionais desse ramo trabalham na cidade.
Profissão regulamentada
A profissão de mototaxista e motofretista foi regulamentada em 2009, por meio da Lei 12.009. Pegando carona na lei, com o argumento de melhorar a segurança do profissional nas ruas, a Resolução 350/2010 do Contran “institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas”. O curso deve ter 30 horas, sendo 25 horas de teoria e cinco de aulas práticas.
Mudança na CNH
Após realizar o curso de capacitação, o profissional receberá o certificado e terá a informação registrada no prontuário. Em seguida, terá de pedir segunda via da CNH, já que ela deverá apresentar a inscrição “motofretista”. Confira os requisitos para fazer o curso:
ter completado 21 anos;
estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria
não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;
levar foto 2×2 colorida e recente;
certidão original de prontuário do Detran para fins de direito (retirar no Ciretran da cidade onde foi emitida a CNH ou no Poupatempo);
cópia da CNH e certidão original de distribuição criminal (retirada no fórum da cidade onde foi emitida a CNH).
Fonte: Detran/SP